Verbas Rescisórias: Quais São Seus Direitos ao Ser Demitido?

Ao ser demitido, muitos trabalhadores não sabem exatamente quais valores têm direito a receber. As verbas rescisórias variam conforme o tipo de desligamento: sem justa causa, por justa causa ou pedido de demissão. Conhecer seus direitos é essencial para evitar prejuízos e exigir o que é justo. Neste artigo, o Sandro Carlos Advocacia explica, de forma clara, o que deve ser pago em cada situação e como agir em caso de irregularidades.

Quais são as principais verbas rescisórias?

- Saldo de salário: dias trabalhados no mês da demissão;
- Férias vencidas + 1/3: se houver;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Aviso prévio: trabalhado ou indenizado;
- Multa de 40% do FGTS (apenas na dispensa sem justa causa);
- Liberação do FGTS e guias para seguro-desemprego (quando aplicável).

Demissão sem justa causa

Neste caso, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias, inclusive aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Também poderá sacar o FGTS e requerer o seguro-desemprego, se preencher os requisitos legais.

Pedido de demissão

O empregado perde o direito ao aviso prévio e ao saque do FGTS. Também não terá acesso ao seguro-desemprego. No entanto, mantém os direitos a saldo de salário, férias e 13º proporcionais.

Demissão por justa causa

Neste caso, o trabalhador perde o direito a quase todas as verbas rescisórias, recebendo apenas o saldo de salário e eventuais férias vencidas.

Prazo para pagamento

A empresa deve pagar as verbas até:
- 10 dias após o término do contrato (se não houver aviso prévio trabalhado);
- 1º dia útil após o último dia trabalhado (se houver aviso prévio cumprido).

Dúvidas Frequentes

• Posso assinar a rescisão e depois contestar? Sim, se identificar valores errados ou não pagos.

• A empresa pode descontar aviso prévio não cumprido? Sim, quando o pedido de demissão é do empregado.

• O que fazer se a empresa não pagar? Procurar um advogado e entrar com reclamação trabalhista.

Como o Sandro Carlos Advocacia pode ajudar

Analisamos sua rescisão, identificamos irregularidades e ingressamos com ação para exigir seus direitos. Atendimento presencial em Bragança Paulista e online em todo o Brasil.

Conclusão

Saber o que é devido na rescisão evita prejuízos e protege seus direitos. Se você foi demitido e tem dúvidas sobre os valores recebidos, fale com o Sandro Carlos Advocacia para uma análise completa e gratuita.

Verbas Rescisórias: Quais São Seus Direitos ao Ser Demitido?