Reclamação Trabalhista: Quando Vale a Pena Processar a Empresa?

Muitos trabalhadores enfrentam abusos durante o contrato de trabalho, mas ficam em dúvida se vale a pena entrar com uma reclamação trabalhista. Seja por medo, falta de informação ou receio de custos judiciais, acabam abrindo mão de direitos garantidos pela legislação. Neste artigo, o escritório Sandro Carlos Advocacia mostra em quais situações é possível e vantajoso processar a empresa, quais são os direitos mais frequentemente desrespeitados e como funciona esse tipo de ação.

O que é uma reclamação trabalhista?

É uma ação judicial movida pelo empregado contra o empregador para cobrar o cumprimento de direitos trabalhistas violados. Pode ser ajuizada durante o contrato de trabalho ou até dois anos após o encerramento do vínculo. A ação visa o pagamento de verbas como horas extras, férias, 13º, FGTS, adicional de insalubridade, entre outras.

Quando vale a pena entrar com processo trabalhista?

Vale a pena processar a empresa quando há violação clara de direitos. Casos mais comuns:
- Falta de registro em carteira;
- Atraso ou não pagamento de salários, férias ou 13º;
- Horas extras não pagas;
- Desvio ou acúmulo de função;
- Demissão sem pagamento de verbas rescisórias;
- Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
- Jornada excessiva e ausência de intervalos obrigatórios;
- Não recolhimento do FGTS;
- Condições de trabalho degradantes.

É possível processar a empresa mesmo após sair?

Sim. O trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para entrar com a ação e pode cobrar direitos referentes aos últimos cinco anos de vínculo. Isso vale inclusive para empregados que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa, desde que haja direitos descumpridos.

É necessário contratar advogado?

Embora o trabalhador possa entrar com ação no Juizado Especial da Justiça do Trabalho sem advogado (em causas de até 20 salários mínimos), é altamente recomendável contar com a assessoria jurídica. Um advogado especializado identifica os valores devidos, prepara provas e conduz a ação com mais segurança e estratégia.

Dúvidas Frequentes

1. Posso processar a empresa mesmo tendo assinado a rescisão?
Sim. Mesmo com assinatura, a quitação pode ser contestada judicialmente se houver valores incorretos ou direitos não pagos.

2. A empresa pode me processar de volta?
Não. A ação trabalhista é um direito do empregado. A empresa só pode reagir se provar má-fé, o que é raro.

3. E se não tiver provas?
Testemunhas, contracheques, mensagens e até a ausência de documentos podem ajudar a comprovar os fatos.

Como o escritório Sandro Carlos Advocacia pode ajudar

Nossa equipe oferece atendimento completo para trabalhadores que desejam garantir seus direitos. Analisamos gratuitamente sua situação, calculamos os valores devidos e ajuizamos a ação trabalhista com responsabilidade, discrição e foco em resultados. Atendemos em Bragança Paulista e em todo o Brasil de forma online.

Conclusão

Se você foi prejudicado pela empresa onde trabalhou, não hesite em buscar justiça. Seus direitos são garantidos por lei e podem ser recuperados com o apoio jurídico correto.

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