Pensão Alimentícia: Como Funciona, Quem Deve Pagar e Como Cobrar

A pensão alimentícia é um dos temas mais comuns e sensíveis no Direito de Família. Ela garante o sustento de filhos menores, ex-cônjuges e até pais idosos, quando comprovada a necessidade. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona o pagamento, como é definido o valor e o que fazer em caso de inadimplência.

Neste artigo, o escritório Sandro Carlos Advocacia, com atuação especializada em Direito de Família em Bragança Paulista, explica de forma clara como funciona a pensão alimentícia, quem tem direito, como cobrar e o que a Justiça prevê em caso de atraso ou não pagamento.

Quem tem direito a receber pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser solicitada por qualquer pessoa que demonstre necessidade, desde que haja uma relação de parentesco ou dever legal entre as partes. Os casos mais comuns incluem:
- Filhos menores de idade
- Filhos maiores cursando universidade (dependência econômica)
- Ex-cônjuges ou ex-companheiros em determinadas situações
- Pais idosos ou doentes, quando não podem se sustentar sozinhos

Quem deve pagar pensão alimentícia?

A pensão é devida por quem possui capacidade financeira e está legalmente vinculado ao beneficiário, como no caso de pais e filhos. A obrigação recai sobre:
- Pais biológicos ou adotivos
- Cônjuges ou companheiros após separação
- Filhos em relação aos pais em situação de necessidade

Como é definido o valor da pensão?

O valor é determinado com base em três critérios principais:
- Necessidade de quem recebe
- Capacidade financeira de quem paga
- Proporcionalidade e razoabilidade

Não existe um valor fixo. Contudo, na prática, o Judiciário muitas vezes estipula o valor da pensão como um percentual do salário do alimentante, geralmente entre 20% a 30% dos rendimentos líquidos, podendo variar conforme o caso.

Formas de pagamento

A pensão pode ser paga:
- Por desconto em folha de pagamento
- Por depósito bancário mensal
- Através de acordo extrajudicial homologado ou por decisão judicial

O que fazer em caso de atraso ou não pagamento?

O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar sérias consequências jurídicas para o devedor. A legislação brasileira é rígida quanto à inadimplência, podendo resultar em:
- Ação de execução de alimentos
- Bloqueio de valores em conta bancária
- Protesto do nome em cartório
- Prisão civil por até 90 dias (em regime fechado)

Dúvidas Frequentes

1. Meu ex-parceiro(a) parou de pagar a pensão. O que fazer?
Você pode entrar com uma ação de execução de alimentos. Um advogado pode solicitar bloqueio de valores e até prisão, conforme o caso.

2. Posso pedir revisão do valor da pensão?
Sim. Tanto quem paga quanto quem recebe pode pedir revisão, caso haja mudança na situação financeira de alguma das partes.

3. Quem paga pensão pode visitar o filho mesmo devendo?
Sim. A visita é direito da criança e não está condicionada ao pagamento da pensão.

4. A pensão pode ser descontada do auxílio-doença ou aposentadoria?
Sim, a pensão pode incidir sobre esses benefícios, conforme decisão judicial.

Como o escritório Sandro Carlos Advocacia pode ajudar

Com atuação em Direito de Família, o Sandro Carlos Advocacia está pronto para auxiliar tanto quem precisa receber pensão alimentícia, quanto quem precisa revisar ou regularizar pagamentos. Atuamos de forma personalizada para garantir o direito de crianças, adolescentes, pais e responsáveis.

Oferecemos atendimento presencial em Bragança Paulista e online para todo o Brasil, com agilidade, sigilo e empatia.

Conclusão

A pensão alimentícia é um instrumento essencial para garantir o sustento e bem-estar de quem depende financeiramente de outra pessoa. Se você está enfrentando dificuldades com pensão, seja para receber ou pagar, é fundamental buscar orientação jurídica.

Fale com o Sandro Carlos Advocacia e receba o suporte necessário para garantir seus direitos.

Pensão Alimentícia: Como Funciona, Quem Deve Pagar e Como Cobrar