Como Se Aposentar por Invalidez: Requisitos e Documentos Necessários

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, se torna permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral. Esse benefício é fundamental para assegurar uma fonte de renda a quem não pode mais trabalhar. Neste artigo, o escritório Sandro Carlos Advocacia explica os principais requisitos, documentos e etapas para solicitar a aposentadoria por invalidez em 2025.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado do INSS que for considerado permanentemente incapaz de trabalhar e que não possa ser reabilitado em outra função. É necessário cumprir os seguintes requisitos:

- Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça;
- Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidentes ou doenças graves);
- Ser considerado incapaz para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.

Doenças que dispensam carência

Algumas doenças isentam o segurado do cumprimento da carência de 12 contribuições. Entre elas estão:

- Câncer
- Tuberculose ativa
- AIDS
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson
- Alienação mental
- Hepatopatia grave
- Cardiopatia grave
- Hanseníase, entre outras

Documentos necessários

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é importante reunir os seguintes documentos:

- Documento de identificação com foto e CPF;
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS;
- Laudos médicos recentes e exames que comprovem a doença ou incapacidade;
- Relatórios médicos detalhados com CID da doença, tratamento realizado e prognóstico.

Como solicitar o benefício?

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após o agendamento, o segurado será convocado para perícia médica. É fundamental comparecer com todos os documentos e exames atualizados. Se o INSS negar o pedido, é possível apresentar recurso ou buscar o reconhecimento do direito na Justiça, com auxílio de um advogado especializado.

Dúvidas Frequentes

Quem nunca contribuiu pode se aposentar por invalidez?
Não. A aposentadoria por invalidez é um benefício contributivo. É necessário ter vínculo com o INSS.

A aposentadoria por invalidez é vitalícia?
Depende. O INSS pode convocar o segurado para novas perícias. Se a capacidade for recuperada, o benefício pode ser cessado.

Quem está afastado por auxílio-doença pode se aposentar por invalidez?
Sim. Se a incapacidade for considerada permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.

Como o escritório Sandro Carlos Advocacia pode ajudar

Se você ou um familiar enfrenta uma situação de incapacidade permanente para o trabalho, o escritório Sandro Carlos Advocacia pode ajudar. Com atuação especializada em Direito Previdenciário em Bragança Paulista, oferecemos orientação completa para reunir a documentação correta, acompanhar o processo junto ao INSS e, se necessário, entrar com ação judicial para garantir seus direitos.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um direito essencial para quem não pode mais trabalhar. No entanto, o processo pode ser burocrático e exigir provas técnicas e médicas robustas. Se você está passando por essa situação, conte com o suporte jurídico adequado para garantir um processo justo e ágil.

Entre em contato com o Sandro Carlos Advocacia e saiba como garantir seu direito à aposentadoria por invalidez.

Como Se Aposentar por Invalidez: Requisitos e Documentos Necessários