Acidente de Trabalho: Quando o Empregado Tem Direito a Indenização?
Entenda quando o trabalhador tem direito a indenização por acidente de trabalho. Saiba como agir, quais são os seus direitos e como buscar reparação judicial.
Sandro Carlos
5/22/20252 min read
Acidentes de trabalho são mais comuns do que se imagina e podem causar sérios prejuízos à saúde física, mental e financeira do trabalhador. Muitos profissionais não sabem que, em determinadas situações, têm direito a uma indenização paga pelo empregador. Este artigo, preparado pelo escritório Sandro Carlos Advocacia, esclarece quando a empresa é responsável e como o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça.
O que é considerado acidente de trabalho?
Segundo a legislação brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e provoca lesão corporal, doença ou morte. Isso inclui também os acidentes de trajeto (entre a casa e o trabalho), doenças ocupacionais e agravamentos de enfermidades pré-existentes em função do ambiente laboral.
Quando há direito à indenização?
O trabalhador pode ter direito à indenização por danos materiais, morais e estéticos quando houver culpa da empresa pelo acidente. Exemplos comuns incluem:
- Falta de equipamentos de proteção individual (EPIs);
- Má conservação de máquinas e ferramentas;
- Falta de treinamento ou orientação;
- Atuação em condições de risco sem respaldo legal;
- Omissão quanto a normas de segurança do trabalho.
Quais são os tipos de indenização possíveis?
- Danos materiais: despesas médicas, medicamentos, transporte e perda de capacidade de trabalho;
- Danos morais: dor, sofrimento e abalo psicológico gerado pelo acidente;
- Danos estéticos: alterações físicas permanentes ou cicatrizes visíveis.
Em alguns casos, a Justiça também pode reconhecer o direito à pensão mensal vitalícia caso o trabalhador fique incapacitado permanentemente.
Direitos garantidos pelo INSS
Além da indenização judicial, o trabalhador pode ter acesso a benefícios previdenciários como:
- Auxílio-doença acidentário (B91);
- Auxílio-acidente (indenização mensal para sequelas permanentes);
- Aposentadoria por invalidez.
Esses benefícios não excluem o direito à ação judicial contra o empregador.
Dúvidas Frequentes
Fui vítima de acidente de trabalho, mas a empresa não quer registrar a CAT. O que fazer?
Você pode registrar diretamente a CAT junto ao INSS ou procurar um advogado para tomar as providências legais.
É preciso testemunhas para comprovar o acidente?
Em muitos casos, sim. Mas documentos, fotos, exames e relatórios médicos também servem como prova.
Quanto tempo tenho para pedir indenização?
O prazo é de até 5 anos, contados a partir do acidente ou da ciência das sequelas.
Como o escritório Sandro Carlos Advocacia pode ajudar
O Sandro Carlos Advocacia possui ampla experiência em casos de acidente de trabalho e pode auxiliar em todas as etapas: desde o registro da CAT, orientação sobre benefícios do INSS, até a propositura de ações judiciais para garantir indenizações justas.
Atendemos em Bragança Paulista e em todo o Brasil com atendimento online personalizado e sigiloso.
Conclusão
O trabalhador acidentado tem direitos que muitas vezes são desconhecidos ou ignorados. Se você sofreu um acidente de trabalho, é essencial buscar ajuda especializada para garantir sua proteção física, emocional e financeira.